Legislação
Portaria 223-A/2018, 2018-08-03 - DRE |
|||
| Criado Tamanho Transferências |
2021-04-22 238.32 KB 155 |
Definição dos serviços de utilização obrigatória e de utilização facultativa e consequente fixação de preços |
|||
| Portaria nº 809/93, de 07 de setembro |
Criado Tamanho Transferências |
2018-02-13 108.18 KB 322 |
Regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico |
|||
| Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril |
Criado Tamanho Transferências |
2018-02-13 267.37 KB 166 |
Estatuto do aluno e ética escolar |
|||
| Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro |
Criado Tamanho Transferências |
2018-02-13 258.32 KB 902 |
Cursos básicos do ensino artístico especializado de dança e de música |
|||
| Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho |
Criado Tamanho Transferências |
2018-02-12 245.51 KB 157 |